{"id":198,"date":"2020-05-13T21:17:00","date_gmt":"2020-05-14T00:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/?p=198"},"modified":"2020-06-13T21:24:17","modified_gmt":"2020-06-14T00:24:17","slug":"%f0%9f%9a%a8-emergencia-hidrica-no-parana-saiba-quais-sao-as-medidas-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/2020\/05\/13\/%f0%9f%9a%a8-emergencia-hidrica-no-parana-saiba-quais-sao-as-medidas-em-vigor\/","title":{"rendered":"? EMERG\u00caNCIA H\u00cdDRICA NO PARAN\u00c1: Saiba quais s\u00e3o as medidas em vigor"},"content":{"rendered":"\n


Na semana passada (07\/05), o Governo do Paran\u00e1 decretou por 180 dias situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia h\u00eddrica em todo o Estado.<\/strong> Devido ao n\u00edvel dos reservat\u00f3rios estar abaixo do normal e a previs\u00e3o de chuvas ?? para os pr\u00f3ximos meses ser insuficiente para garantir o abastecimento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) estabeleceu medidas de restri\u00e7\u00e3o ao consumo de \u00e1gua. O Decreto 4626 ??<\/strong> possui 10 artigos, saiba o que determina cada um deles:<\/p>\n\n\n\n

\"Foto<\/figure>\n\n\n\n

ARTIGO 1??: <\/strong>At\u00e9 meados de novembro, em todas as cidades do Paran\u00e1 ser\u00e1 reduzida a quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel para o consumo humano e para a ingest\u00e3o dos animais ?.<\/p>\n\n\n\n

(ATUALIZA\u00c7\u00c3O: Com rela\u00e7\u00e3o ao Artigo 1 do Decreto 4626, o cientista ambiental Robertson Wolf informa que regi\u00f5es onde o abastecimento p\u00fablico for afetado, em decorr\u00eancia da baixa quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel, as autorgas das diversas atividades poder\u00e3o ter seu limite m\u00e1ximo de capta\u00e7\u00e3o reduzido, para atender prioritariamente o consumo humano)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 2??: <\/strong>O Instituto \u00c1gua e Terra do Paran\u00e1 (IAT) – criado em janeiro desse ano a partir da incorpora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas \u00d3rg\u00e3os ambientais do estado (ITCG, Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1 e IAP) – poder\u00e1 realizar a\u00e7\u00f5es emergenciais que atendam \u00e0s necessidades das empresas respons\u00e1veis pelo abastecimento de \u00e1gua. Lembrando que, al\u00e9m da Sanepar, cons\u00f3rcios municipais e uma empresa privada prestam esse servi\u00e7o no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 3??: <\/strong>A quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel para a agropecu\u00e1ria ?, para a ind\u00fastria, para o com\u00e9rcio e para atividades de lazer poder\u00e1 ser reduzida. A avalia\u00e7\u00e3o para restringir a vaz\u00e3o ser\u00e1 responsabilidade do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT).<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 4??:<\/strong> Os e as agricultoras ???? ter\u00e3o que tornar mais eficiente o uso da \u00e1gua na atividade agropecu\u00e1ria, assim como restringir a capta\u00e7\u00e3o dela. A orienta\u00e7\u00e3o para essas mudan\u00e7as de comportamento ser\u00e1 responsabilidade da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SEAB).<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 5??: <\/strong>O Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) e a Pol\u00edcia Militar do Estado do Paran\u00e1 (PMPR) ? ser\u00e3o respons\u00e1veis por fiscalizar e dar orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para quem extrapolar o consumo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 6??:<\/strong> Caso voc\u00ea abra a torneira de sua casa e n\u00e3o saia \u00e1gua ?, pode ser porque as empresas respons\u00e1veis pelo saneamento est\u00e3o autorizadas a interromper o abastecimento por 24h, sendo que o servi\u00e7o pode demorar at\u00e9 mais 24 horas para regularizar. O prazo do rod\u00edzio poder\u00e1 ser maior, mas caso isso realmente seja necess\u00e1rio, as empresas de saneamento ter\u00e3o que avisar as pessoas e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 7??: <\/strong>Quem n\u00e3o cumprir este decreto poder\u00e1 sofrer penalidades previstas em lei.??<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 8??:<\/strong> A popula\u00e7\u00e3o precisa saber das determina\u00e7\u00f5es desse Decreto e ser orientada a economizar \u00e1gua. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Governo do Estado fazer a divulga\u00e7\u00e3o ? da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia h\u00eddrica e das medidas de enfrentamento a esse momento.<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO 9??:<\/strong> Para orientar e agilizar a tomada de decis\u00f5es sobre o abastecimento de \u00e1gua no Estado, durante a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia h\u00eddrica, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), com representantes das seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

? Secretaria da Agricultura e do Abastecimento<\/p>\n\n\n\n

? Pol\u00edcia Militar<\/p>\n\n\n\n

?Secretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Turismo<\/p>\n\n\n\n

? Defesa Civil<\/p>\n\n\n\n

? Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Paran\u00e1 (Agepar)<\/p>\n\n\n\n

? Associa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Municipais de \u00c1gua e Esgoto (Assemae)<\/p>\n\n\n\n

? F\u00f3rum Estadual de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/p>\n\n\n\n

ARTIGO ?:<\/strong> Desde o dia 7 de maio todas essas medidas est\u00e3o em vigor e permanecer\u00e3o v\u00e1lidas por mais 180 dias, sendo que este prazo poder\u00e1 ser estendido se a situa\u00e7\u00e3o se agravar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que muda na vida dos paranaenses com o Decreto 4626<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[98,99,95,97,82,81,39,96,100],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198"}],"collection":[{"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":201,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions\/201"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/apoiogeomatica.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}