No dia de hoje 24 de abril de 2020, o Instituto Água e Terra, administrado pelo governo do Paraná, publicou a Nota Informativa 06/2020 e a Orientação Técnica 001, ambas referentes a alterações no funcionamento da instituição devido a medidas de prevenção à COVID-19.
? De acordo com a Nota Informativa está suspenso por 60 dias os prazos administrativos de procedimentos que estão em andamento na instituição. Na prática, isso significa que as pessoas que estão aguardando respostas referentes a licenciamentos, renovação de licenças, outorgas, apresentação de relatórios de automonitoramento, atendimento a condicionantes de licenças ambientais, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental, acesso aos autos dos processos físicos terão que esperar até meados de junho para retomar o andamento do processo.
? A Orientação Técnica autoriza a substituição da vistoria realizada pelo analista do Instituto, por um relatório feito profissional habilitado(a). A visita até o local era uma das etapas indispensáveis para o licenciamento ambiental, mas está suspensa devido a orientação de isolamento social.
